STJ - 5071396-45.2021.4.02.5101

28/08/2023 11:39

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/07/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724653/2023

28/07/2023 20:30

Protocolizada Petição 724653/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2023

27/07/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2023

26/07/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2023

26/07/2023 16:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

01/06/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/05/2023 16:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 520300/2023

31/05/2023 16:11

Protocolizada Petição 520300/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/05/2023

26/04/2023 17:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/04/2023 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO