06/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007441-09.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA PAIXAOADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)AUTOR: CLEUZA DA SILVA ALVES PAIXAOADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das informações trazidas pela ré, do reestabelecimento do contrato e da emissão dos boletos, considero cumpridas as obrigações objeto da presente ação.

Indefiro o pedido da parte autora para que os boletos sejam emitidos com vencimentos mês a mês, uma vez que foge ao determinado no dispositivo da sentença do Evento 50, a saber: "proceder o restabelecimento do acordo celebrado com a emissão das faturas conforme o ofertado em 11/01/2023".

No referido acordo não existe cláusula alguma que obrigue a ré a emitir os boletos nos moldes que a parte autora pleiteia.

Portanto, o pedido de desarquivamento para emissão de novos boletos com vencimentos mês a mês configura fato novo, que deve ser tratado em ação autônoma.

Diante do exposto e do cumprimento das obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de que as partes busquem, em ação própria, resolver questões supervenientes que possam surgir.
15/07/2025 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 06:55

Indeferido o pedido
14/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
20/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:30

Determinada a intimação
31/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
02/10/2024 12:50

Baixa Definitiva
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:32

Juntada de Petição
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição
31/07/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:05

Determinada a intimação
30/07/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:56

Transitado em Julgado
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/06/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/04/2024 15:06

Juntada de Petição
16/04/2024 23:27

Conclusos para julgamento
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:17

Despacho
08/01/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
28/11/2023 18:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE15S)
28/11/2023 13:49

Intimado em Secretaria
28/11/2023 13:49

Intimado em Secretaria
28/11/2023 13:49

Intimado em Secretaria
28/11/2023 13:49

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 28/11/2023 13:30. Refer. Evento 22
24/11/2023 23:43

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/11/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:54

Despacho
03/11/2023 21:53

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 21:48

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/11/2023 13:30
23/10/2023 11:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOJ)
17/10/2023 08:54

Determinada a intimação
06/10/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/09/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:34

Determinada a intimação
06/09/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 12:26

Alterado o assunto processual
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 22:07

Juntada de Petição
10/07/2023 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/07/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 15:06

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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