TRF2 - 5000023-04.2019.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
15/07/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/07/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
09/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000023-04.2019.4.02.5107/RJ EXECUTADO: SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDAADVOGADO(A): CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA (OAB RJ177544)ADVOGADO(A): ERIC DUTT ROSS (OAB RJ137445) DESPACHO/DECISÃO Eventos 103 e 105: Trata-se de pedido de prosseguimento da execução fiscal pelo seu valor remanescente, com bloqueio on-line, para fins de penhora, via sistema SISBAJUD.
DECIDO.
No caso dos autos, o exequente não indicou expressamente o valor que entende devido, fazendo referência aos anexos que acompanharam a petição.
Assim, o conjunto da postulação (petições e anexos de eventos 103 e 105) sugere que o saldo remanescente a ser perseguido nestes autos corresponde a "R$ 95.484,16 do montante já transferido judicialmente e mais R$ 22.367,04 a ser depositado judicialmente" (evento 103, OUT3).
A pretensão tal como formulada, todavia, não pode ser acolhida porque parte de uma má compreensão da sucessão dos atos processuais relativos ao depósito realizado nos autos do processo conexo, conforme demonstro a seguir.
Com efeito, em 10/10/2019 foi realizado, no bojo da Ação Consignatória conexa n. 5002941-48.2019.4.02.5117, o depósito de R$ 66.660,26 na conta judicial 0194 / 005 / 86403543-5.
Por força da decisão proferida ao evento 28 dos autos conexos (evento 28, DESPADEC1), foi realizada a transferência do saldo da conta judicial nº 0194 / 005 / 86403543-5 para a de nº 0811/ 635/ 00000900-8, a fim permitir a correta atualização do montante depositado (evento 82, OFIC1).
Posteriormente, em 13/01/2022, no escopo de disponibilizar o depósito ao Juízo da 1ª Vara federal de São Gonçalo, novamente os valores consignados nos autos da ação conexa foram transferidos.
Desta vez, para a conta judicial nº 0194 / 635 / 00003462-0 (evento 135, COMP1).
Finalmente, o numerário presente na nova conta judicial foi transformado em pagamento definitivo em 04/12/2024 (evento 174, COMP1).
Como se vê, a despeito das várias transferências ocorridas, só houve um depósito no processo n. 5002941-48.2019.4.02.5117 (evento 20, COMP3) - ao contrário do que sugere a planilha de evento 105, PET1 - e ele já foi transformado em pagamento definitivo.
Não havendo, portanto, nenhum "montante já transferido judicialmente" pendente de conversão em renda.
Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a penhora pretendida, e determino a intimação do exequente para que, à luz dos esclarecimentos tecidos, diga, no prazo de 20 (vinte) dias, qual o valor atualizado do saldo remanescente.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. -
08/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 15:55
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 18:40
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
28/01/2025 11:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002941-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 174, 179
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:45
Determinada a intimação
-
13/09/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2024 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002941-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 13:18
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2024 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002941-48.2019.4.02.5117/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 12, 13, 20
-
09/01/2023 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
02/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2022 11:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002941-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 142
-
10/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
15/12/2021 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
30/11/2021 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/11/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 09:40
Decisão interlocutória
-
18/10/2021 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2021 20:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/10/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/10/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 15:37
Juntada de Petição
-
16/06/2021 05:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2021 08:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2021 20:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/05/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/05/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 14:59
Decisão interlocutória
-
07/05/2021 21:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/04/2021 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/04/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2021 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/04/2021 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2021 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2021 10:48
Decisão interlocutória
-
17/03/2021 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/03/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 14:18
Despacho
-
24/02/2021 10:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/02/2021 18:50
Juntada de Petição
-
22/02/2021 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJSGO01F)
-
20/02/2021 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2021 16:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
10/02/2021 05:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
01/02/2021 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
22/01/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/01/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/01/2021 16:19
Declarada incompetência
-
22/01/2021 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:20
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
27/07/2020 15:28
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
27/07/2020 15:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - RÉPLICA - 20/07/2020 18:19:21)
-
24/07/2020 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/07/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 17:52
Despacho/Decisão - de Expediente
-
21/07/2020 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/07/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
06/07/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2020 15:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002941-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59
-
04/05/2020 14:30
Expedição de ofício
-
20/04/2020 15:50
Despacho/Decisão - de Expediente
-
20/04/2020 14:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/04/2020 14:30
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
13/04/2020 12:29
Juntada de Petição
-
12/11/2019 12:26
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
07/11/2019 02:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/10/2019 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
17/10/2019 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2019 17:26
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/10/2019 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/07/2019 18:18
Juntada de Petição
-
28/06/2019 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/06/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2019 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2019 14:26
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2019 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
-
05/04/2019 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2019 15:45
Juntada de Petição
-
11/03/2019 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2019 13:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
09/02/2019 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2019 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2019 13:32
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
24/01/2019 13:40
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
23/01/2019 14:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/01/2019 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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