TRF2 - 5001179-38.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001179-38.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KAROLAYNE PEREIRA FEITOZA (OAB MG223630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 17/09/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 27/08/2025 - Determinada a intimação -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001179-38.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KAROLAYNE PEREIRA FEITOZA (OAB MG223630) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 42 e 48, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 02/10/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:50
Determinada a intimação
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27/08/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 10:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2025 06:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-38.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KAROLAYNE PEREIRA FEITOZA (OAB MG223630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 30/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 29/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
30/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 20:12
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-38.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KAROLAYNE PEREIRA FEITOZA (OAB MG223630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 16:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
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09/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
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02/07/2025 14:10
Juntada de Petição
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27/06/2025 19:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA <br/> Data: 12/06/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São M
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30/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 16:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
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28/04/2025 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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31/03/2025 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA RITA FERREIRA GOMES - NORMAL
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31/03/2025 08:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
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31/03/2025 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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