04/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
25/06/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM02
24/06/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003178-97.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARIA HELENA TENORIO VALIM (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE (OAB RJ059675) TRIBUTÁRIO.

NÃO INCIDÊNCIA DE IRPF. PROVENTOS PAGOS À UNIÃO INCIDENTES SOBRE OS PROVENTOS PAGOS POR SECRETARIA ESTADUAL. sentença de procedência. recurso da união.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. legitimidade da parte ré mantida. recurso conhecido e não provido. sentença mantida NA ÍNTEGRA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NÃO DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a União em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do Art. 85, § 2º, CPC.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 38
14/04/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição
24/02/2025 12:47

Juntado(a)
24/02/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 24/02/2025 11:15:25)
24/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Julgado procedente o pedido - 24/02/2025 11:15:25)
24/02/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - RÉPLICA - 07/11/2024 14:02:24)
24/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 13:46

Concedida a tutela provisória
20/09/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 22:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 20/09/2024 11:19:16)
20/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2024 00:18:53)
20/09/2024 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:33

Juntada de Petição
28/08/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 08:18

Conclusos para julgamento
17/08/2024 22:18

Juntada de Petição
14/08/2024 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
02/08/2024 18:28

Despacho
29/07/2024 22:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 08:28

Determinada a intimação
18/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM02F)
18/07/2024 10:19

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Incidência sobre Aposentadoria
18/07/2024 09:14

Declarada incompetência
19/06/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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