TRF2 - 5120081-15.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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10/07/2025 12:49
Baixa Definitiva
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5120081-15.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: NORMA IAVECHIA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ196372)ADVOGADO(A): FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA (OAB RJ090112) ANÁLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
REGRA PROCESSUAL ESPECÍFICA DOS JUIZADOS. §1º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95.
AUSÊNCIA DE PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, uma vez que deserto.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2025 16:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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25/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:03
Gratuidade da justiça não concedida
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25/04/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 09:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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09/04/2025 09:07
Alterado o assunto processual
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2025 14:12
Juntada de Petição
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26/02/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:44
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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13/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 13:15
Despacho
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 18:09
Despacho
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24/06/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 10:46
Juntada de Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 23:42
Determinada a intimação
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24/04/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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15/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:12
Determinada a intimação
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20/03/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 11:54
Juntada de Petição
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09/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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16/01/2024 14:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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16/01/2024 11:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/01/2024 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/01/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:38
Determinada a intimação
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29/11/2023 06:19
Alterado o assunto processual
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29/11/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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