TRF2 - 5009911-33.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2025 14:35
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 11:27
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009911-33.2024.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 904749735 (processo: 44236.264131/2023-20), do benefício nº 21/206.095.614-0.
Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
14/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2025 18:22
Concedida a Segurança
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19/05/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 16:11
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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26/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/12/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:22
Determinada a intimação
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16/12/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01S)
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16/12/2024 09:57
Alterado o assunto processual
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14/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2024 12:33
Declarada incompetência
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11/12/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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