TRF2 - 5032781-87.2024.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

COMERIO CONFECCOES LTDA

CNPJ: 05.880.148/0001-81

EDIVALDO COMERIO

CPF *77.***.*80-04

MIRELA COMERIO

CPF *05.***.*35-40

JORGETE COUTINHO COMERIO

CPF *17.***.*77-49

MAICKEL COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.340.802/0001-64

HOUSE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 02.860.191/0001-97

CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDA

CNPJ: 04.672.015/0001-57

CONFECCOES PRACA OITO LTDA

CNPJ: 01.399.957/0001-15

GOL CONFECCOES LTDA

CNPJ: 05.833.242/0001-80

JOUMERO CONFECCOES LTDA

CNPJ: 04.730.083/0001-25

MAICKEL COMERIO

CPF *04.***.*20-04

MILENE COMERIO

CPF *05.***.*39-38

NOVO MILENIO CONFECCOES LTDA

CNPJ: 05.201.663/0001-98

PARATI CONFECCOES LTDA

CNPJ: 08.052.718/0001-33

SANDERO CONFECOES LTDA

CNPJ: 05.938.911/0001-88

SPRINTER CONFECCOES LTDA

CNPJ: 05.951.316/0001-82

UNO CONFECCOES LTDA

CNPJ: 07.819.317/0001-01

ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 06.954.305/0001-19

BAUNILHA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 05.364.219/0001-93

COROLLA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 07.571.852/0001-88

METROPOLIS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.700.089/0001-07

NACIONAL EMPRESA DE PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ: 02.968.672/0001-10

SIENA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 07.054.181/0001-88

X SHOX CONFECCOES LTDA

CNPJ: 07.049.340/0001-56

Advogados

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB: 009100/ES

CPF *72.***.*92-99

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES

OAB: 021809/ES

CPF *69.***.*46-43

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 008679/ES

CPF *08.***.*89-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF *87.***.*05-82

DANIEL PACHECO AVILA

CPF *53.***.*71-94

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF *87.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

  • 30/08/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032781-87.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: NOVO MILENIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: X SHOX CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SANDERO CONFECOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NACIONAL EMPRESA DE PARTICIPACOES EIRELIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JORGETE COUTINHO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COROLLA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: UNO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SPRINTER CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SIENA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: PARATI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MIRELA COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MILENE COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: METROPOLIS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JOUMERO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: HOUSE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: GOL CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)EMBARGANTE: CONFECCOES PRACA OITO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COMERIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)SENTENÇAAnte o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, para, retificando a sentença do evento 92, excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, posto já inseridos no encargo legal previsto na CDA exequenda.

    Intimem-se.

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2025 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 94, 99, 100, 101, 102, 98, 103, 104, 105, 110, 109, 108, 107, 106, 113, 114, 111, 112, 115, 117 e 116

  • 13/07/2025 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/07/2025 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032781-87.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: NOVO MILENIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: X SHOX CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SANDERO CONFECOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NACIONAL EMPRESA DE PARTICIPACOES EIRELIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JORGETE COUTINHO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COROLLA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: UNO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SPRINTER CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SIENA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: PARATI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MIRELA COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MILENE COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: METROPOLIS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JOUMERO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: HOUSE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: GOL CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)EMBARGANTE: CONFECCOES PRACA OITO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COMERIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96.

    Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, § 3º e art. 85, §14 do CPC, aplicado ao valor da causa atualizado.  Intimem-se.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 00082425520184025001.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:22

    Indeferido o pedido

  • 03/02/2025 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 12:40

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 16/10/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

  • 02/10/2024 14:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008242-55.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:45

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008242-55.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 88, 91

  • 02/10/2024 12:33

    Distribuído por dependência - Número: 00082425520184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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