STJ - 0161017-17.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

NADIR TEIXEIRA PINHEIRO

CPF *57.***.*55-34

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0161017-17.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 192) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NADIR TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/02/2020 15:47

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 05/02/2020 15:47

    Transitado em Julgado em 18/12/2019

  • 16/12/2019 12:41

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2019 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2019 08:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 597859/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

  • 19/11/2019 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 19/11/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0597859 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335462 - Publicação prevista para 20/11/2019

  • 12/11/2019 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 597859/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335462

  • 24/10/2019 14:53

    Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.

  • 24/10/2019 05:35

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

  • 23/10/2019 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/10/2019 17:15

    Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 597859/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335462/RJ

  • 10/10/2019 11:58

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

  • 10/10/2019 07:10

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 664271/2019 (Juntada automática)

  • 10/10/2019 07:10

    Protocolizada Petição 664271/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019

  • 20/09/2019 05:27

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2019 Petição Nº 597859/2019 -

  • 19/09/2019 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 19/09/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 597859/2019. Publicação prevista para 20/09/2019)

  • 18/09/2019 17:30

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 597859/2019 (Juntada automática)

  • 18/09/2019 17:30

    Protocolizada Petição 597859/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2019

  • 23/08/2019 05:17

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 376363/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

  • 22/08/2019 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/08/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0376363 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1335462 - Publicação prevista para 23/08/2019

  • 22/08/2019 11:50

    Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

  • 21/08/2019 12:05

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

  • 20/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 507078/2019 (Juntada automática)

  • 20/08/2019 16:31

    Protocolizada Petição 507078/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019

  • 01/08/2019 06:05

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2019 Petição Nº 376363/2019 -

  • 31/07/2019 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 02/07/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 376363/2019 ). Publicação prevista para 01/08/2019)

  • 26/06/2019 16:04

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2019 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2019 14:01

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 25/06/2019 08:21

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 24/06/2019 17:31

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 19/06/2019 09:01

    Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376363/2019 (Juntada Automática)

  • 19/06/2019 09:01

    Protocolizada Petição 376363/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/06/2019

  • 04/06/2019 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2019 Petição Nº 146097/2019 - EDcl no AgInt no

  • 03/06/2019 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 01/06/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0146097 - EDcl no AgInt no AREsp 1335462 - Publicação prevista para 04/06/2019

  • 27/05/2019 23:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 146097/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335462

  • 13/05/2019 05:41

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019

  • 10/05/2019 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 10/05/2019 15:19

    Incluído em pauta para 21/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 146097/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1335462/RJ

  • 09/05/2019 18:34

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 15/04/2019 17:15

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 12/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 204782/2019 (Juntada Automática)

  • 12/04/2019 11:50

    Protocolizada Petição 204782/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2019

  • 05/04/2019 05:42

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/04/2019 Petição Nº 146097/2019 -

  • 04/04/2019 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 04/04/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 146097/2019. Publicação prevista para 05/04/2019)

  • 21/03/2019 10:49

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 146097/2019 (Juntada Automática)

  • 21/03/2019 10:49

    Protocolizada Petição 146097/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2019

  • 19/03/2019 05:26

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2019 Petição Nº 684208/2018 - AgInt

  • 18/03/2019 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/03/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0684208 - AgInt no AREsp 1335462 - Publicação prevista para 19/03/2019

  • 19/02/2019 16:10

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 684208/2018 - AgInt no AREsp 1335462

  • 14/02/2019 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

  • 11/02/2019 06:25

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

  • 08/02/2019 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 08/02/2019 15:04

    Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 684208/2018 - AgInt no AREsp 1335462/RJ

  • 07/02/2019 12:31

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2018 18:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

  • 07/12/2018 18:05

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 732090/2018

  • 07/12/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado (Petição 732090/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 07/12/2018 17:02

    Protocolizada Petição 732090/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2018

  • 23/11/2018 05:35

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2018 Petição Nº 684208/2018 -

  • 22/11/2018 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 21/11/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 23/11/2018)

  • 21/11/2018 17:38

    Juntada de Petição de agravo interno nº 684208/2018

  • 21/11/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado (Petição 684208/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 21/11/2018 16:48

    Protocolizada Petição 684208/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2018

  • 30/10/2018 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2018

  • 29/10/2018 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/10/2018 07:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 27/08/2018 08:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petições

  • 27/08/2018 08:54

    Juntada de Petição de nº 467206/2018

  • 27/08/2018 08:54

    Juntada de Petição de nº 457002/2018

  • 24/08/2018 16:00

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado (Petição 467206/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 24/08/2018 12:56

    Protocolizada Petição 467206/2018 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2018

  • 23/08/2018 11:21

    Ato ordinatório praticado (Petição 457002/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 23/08/2018 09:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 23/08/2018 09:01

    Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 21/08/2018 17:16

    Protocolizada Petição 457002/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2018

  • 30/07/2018 15:43

    Juntada de Certidão : Certifico que o apenso indicado no registro não foi digitalizado pela origem.

  • 30/07/2018 15:39

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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