TRF2 - 5002191-10.2018.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:13
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002191-10.2018.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: JOAO GALDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 01:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 01:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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01/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 22:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160326-79.2025.4.02.9666/TRF (JOAO GALDINO DOS SANTOS)
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01/08/2025 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-11 processada no TRF2 com o no. 51603267920254029666/TRF (RIBEIRO BRITTO REZENDE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-11 processada no TRF2 com o no. 51603267920254029666/TRF (JOAO GALDINO DOS SANTOS)
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31/07/2025 13:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-11
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002191-10.2018.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: JOAO GALDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883)REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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03/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 17:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-11
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02/07/2025 15:27
Despacho
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01/07/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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03/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:45
Determinada a intimação
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02/06/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
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25/04/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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25/04/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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24/04/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:52
Determinada a intimação
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15/04/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
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28/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/03/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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21/03/2025 11:19
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 13:29
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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24/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
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05/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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05/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/10/2024 15:59
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
-
06/09/2024 09:11
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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03/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/09/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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27/08/2024 15:19
Juntada de Petição
-
27/08/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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26/08/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 10:14
Determinada a intimação
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26/08/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 10:13
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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23/07/2024 19:52
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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23/07/2024 19:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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24/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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18/06/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 07:20
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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21/03/2024 11:12
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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06/03/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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06/03/2024 20:01
Juntada de Petição
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15/02/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 15:54
Determinada a intimação
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07/02/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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02/02/2024 19:02
Juntada de Petição
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19/12/2023 10:27
Determinada a intimação
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18/12/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:48
Determinada a intimação
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21/08/2023 21:19
Juntada de Petição
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16/08/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 08:17
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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12/07/2023 15:49
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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11/07/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
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12/06/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/06/2023 17:58
Juntada de Petição
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06/06/2023 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 23:51
Determinada a intimação
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03/02/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2023 11:39
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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25/10/2022 15:21
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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29/08/2022 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/03/2022 17:47
Conclusos para julgamento
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17/03/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/02/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 17:29
Determinada a intimação
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11/02/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2022 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/02/2022 20:29
Juntada de Petição
-
22/11/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 16:01
Determinada a intimação
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11/11/2021 16:37
Juntada de Petição
-
23/08/2021 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2021 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
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09/08/2021 10:07
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2021
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07/08/2021 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/07/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/07/2021 12:01
Juntada de Petição
-
06/07/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2021 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2021 14:32
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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29/06/2021 03:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/06/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>30/06/2021 14:00:00</b>
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11/06/2021 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/06/2021 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 23
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10/06/2021 11:47
Juntada de Petição
-
09/06/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 16:11
Determinada a intimação
-
08/06/2021 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/06/2021 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/06/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/05/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2021 18:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/04/2021 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2021 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/04/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2021 11:19
Julgado procedente o pedido
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23/10/2020 09:48
Autos com Juiz para Sentença
-
29/07/2020 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2020 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2020 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2020 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
22/06/2020 22:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
08/06/2020 15:44
Juntada de Petição
-
03/06/2020 09:58
Juntada de Petição
-
02/06/2020 11:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2020 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2020 13:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/01/2020 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2019 17:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/06/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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03/06/2019 16:55
Juntada de Petição
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24/05/2019 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/05/2019 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2019 13:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/05/2019 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2019 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2019 17:08
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/05/2019 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/01/2019 15:13
Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)
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04/12/2018 16:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02S para RJSPESEDJA)
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04/12/2018 16:47
Juntada de Certidão
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04/12/2018 16:15
Juntada de Certidão
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24/10/2018 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2018 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2018 20:18
Despacho/Decisão - de Expediente
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28/09/2018 13:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/09/2018 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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