TRF2 - 5008202-76.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000253-34.2024.4.02.5119 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 19:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008202-76.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO PINTOADVOGADO(A): JORGE RICHELE GUEDES PINTO (OAB RJ157017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de MARIA DO ROSARIO PINTO, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$1.828,37 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).
Tendo em vista a interposição de apelação pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC.
Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. -
07/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 14:31
Recebido o recurso de Apelação
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07/08/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008202-76.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA DO ROSARIO PINTOADVOGADO(A): JORGE RICHELE GUEDES PINTO (OAB RJ157017)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15.
Sem custas.
Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido.
Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações.
Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15.
Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
P.R.I. -
15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 07:33
Declarada decadência ou prescrição
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14/07/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 20:33
Determinada a intimação
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22/05/2025 06:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/09/2022 15:12
Juntada de Certidão
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21/08/2019 13:36
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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21/08/2019 01:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2019 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2019 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2019 12:30
Juntado(a)
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23/07/2019 15:23
Despacho/Decisão - Interlocutória
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23/07/2019 11:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/07/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2019 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2019 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2019 09:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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31/05/2019 14:13
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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31/05/2019 12:17
Juntada - Peças Digitalizadas
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31/05/2019 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2019 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2019 06:48
Despacho/Decisão - Interlocutória
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30/05/2019 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2019 15:28
Juntada de Certidão
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29/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2019 22:00
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
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22/05/2019 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/05/2019 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
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26/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2019 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2019 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2019 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2019 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2019 13:56
Despacho/Decisão - Interlocutória
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10/04/2019 14:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/04/2019 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/03/2019 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2019 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/03/2019 15:52
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/03/2019 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/03/2019 11:14
Juntada de Petição - MARIA DO ROSARIO PINTO (RJ157017 - JORGE RICHELE GUEDES PINTO)
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13/03/2019 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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14/01/2019 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2019 13:44
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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26/11/2018 12:49
Juntado(a)
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21/11/2018 12:48
Juntado(a)
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14/11/2018 10:26
Despacho/Decisão - Interlocutória
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13/11/2018 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2018 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2018 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2018 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2018 12:30
Ato ordinatório
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06/11/2018 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2018 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2018 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2018 16:29
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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02/07/2018 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2018 06:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2018 12:12
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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22/06/2018 10:24
Despacho/Decisão - Determina Citação
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21/06/2018 13:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/06/2018 13:00
Lavrada Certidão
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21/06/2018 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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