22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003333-27.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CIRYO NEY BARBOSAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 09/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 45 - 09/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:24

Despacho
12/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:11

Despacho
29/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 09:20

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003333-27.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CIRYO NEY BARBOSAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 18/04/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. ?Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
03/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/04/2025 14:15. Refer. Evento 20
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 29/04/2025 14:15
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 17:35

Despacho
28/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:48

Despacho
22/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição
08/08/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 20:45

Despacho
07/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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