19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032200-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO GARCHET DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANO LYRA QUINTELA (OAB RJ185082)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para determinar à ré Associação Jacarepaguá de Ensino Superior que promova a expedição do diploma de Bacharel em Administração com habilitação em Empresas do autor Eduardo Garchet do Nascimento (Evento 1, Doc.7, p.2).

Comunique-se para cumprimento diretamente a Instituição de Ensino Superior ré (Evento 20).

Custas ex lege.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em montante correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor sucumbente (danos morais), e as requeridas em valor correspondente a R$ 3.000.00 (três mil reais), por apreciação equitativa (art. 85, §§ 2º e 8º, III/CPC), tendo em vista o inestimável proveito econômico obtido pela autora.

As verbas de responsabilidade da parte Autora ficam suspensas, em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º/CPC).
18/09/2025 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação - URGENTE
18/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 16:15

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032200-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO GARCHET DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANO LYRA QUINTELA (OAB RJ185082) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa.

Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032200-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: EDUARDO GARCHET DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANO LYRA QUINTELA (OAB RJ185082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 11:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:56

Concedida a tutela provisória
24/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:33

Juntada de Petição
10/04/2025 15:02

Determinada a intimação
10/04/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/04/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006353-65.2024.4.02.5002

Valber Polinicola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5064908-69.2024.4.02.5101

Servi Promo Participacoes LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Hermes de Souza Machado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005873-18.2023.4.02.5101

Andrea Gullo Inacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5001942-33.2025.4.02.5005

Dilma Goncalves Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julliana Cirilo Biazatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000796-06.2025.4.02.5118

Luanna Custodio Lopes

Uniao

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo