TRF2 - 5002191-63.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:02
Baixa Definitiva
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-35 processada no TRF2 com o no. 51719667920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-35 processada no TRF2 com o no. 51719659420254029666/TRF (JOSE ELIAS DE SOUZA SILVA)
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25/08/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-35
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22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002191-63.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JOSE ELIAS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-35
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-63.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE ELIAS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 14.059,08 ( ) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
22/07/2025 19:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 19:56
Transitado em Julgado
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22/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/07/2025 15:32
Homologada a Transação
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21/07/2025 10:23
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-63.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE ELIAS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 16/07/2025. -
16/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-63.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: JOSE ELIAS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/07/2025 18:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 11:19
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2025 11:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:21
Despacho
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02/06/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 19:59
Determinada a intimação
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05/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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