05/08/2025 09:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001715-13.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: ADENILSON PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder a segurança vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo objeto deste writ (protocolo nº 1240279934 ), requerido em 19/12/2024.

Notifique-se a autoridade para imediato cumprimento da decisão.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem condenação em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem custas, dada a isenção da União.

Intimem-se.
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:13

Concedida a Segurança
27/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição
12/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:36

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 11:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
05/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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