TRF2 - 5000586-52.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 17:30
Baixa Definitiva
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15/06/2025 17:30
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000586-52.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: MARLENE FERREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)SENTENÇADiante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem condenação em custas, com fulcro nos arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, e 4º, I, da Lei nº 9.289/96.
Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. -
19/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 22:50
Denegada a Segurança
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08/05/2025 20:05
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:52
Determinada a intimação
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27/02/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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07/02/2025 14:47
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:54
Concedida a Medida Liminar
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28/01/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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