18/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013138-44.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BRAGA GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 108, acolho o requerimento formulado para desconsiderar as peças dos anexos 4 a 15 do evento 107, eis que juntadas por equívoco do exequente.

Intime-se a União Federal na forma do art. 535 do CPC para manifestação sobre o cálculo ofertado.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais (contrato no evento 1 - anexo 4), junte aos autos os seguintes documentos: (a) atos constitutivos da sociedade Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia; (b) comprovante do seu registro no Conselho Seccional da OAB (art. 15, § 1º, da n.

Lei 8.906/1994) e (c) procuração outorgada individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte (art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994).

Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Determinada a intimação
14/07/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013138-44.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BRAGA GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 100, destaca-se que a defesa da União Federal é patrocinada pela Advocacia Pública, a quem cabe diligenciar junto aos setores administrativos para o cumprimento das ordens judiciais.

Desse modo, indefiro o requerimento para intimação pessoal da autoridade administrativa.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Determinada a intimação
11/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:31

Determinada a intimação
30/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:50

Determinada a intimação
19/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/01/2025 20:17

Juntada de Petição
21/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:31

Determinada a intimação
12/12/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:07

Determinada a intimação
08/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 19:59

Juntada de Petição
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 22:16

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:41

Determinada a intimação
16/07/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 19:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2024 19:44

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
12/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
23/06/2024 18:55

Conclusos para julgamento
23/06/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2024 15:31:10)
07/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:44

Decisão interlocutória
20/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/05/2024 10:57

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:21

Determinada a intimação
12/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:24

Determinada a intimação
12/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 05:16

Juntada de Petição
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:09

Determinada a intimação
08/02/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 19:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
09/01/2024 16:58

Decisão interlocutória
18/12/2023 23:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 07:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
18/12/2023 07:01

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2023 17:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/11/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:30 Sequencial: 75
06/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/11/2023 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/11/2023 12:42

Decisão interlocutória
27/09/2023 20:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:50

Indeferida a petição inicial
31/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento
21/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:00

Determinada a intimação
21/06/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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