10/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006357-59.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181)ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e denego a segurança.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.

Decorrido, in albis, o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:34

Denegada a Segurança
08/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 18:38

Juntada de Petição
07/07/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 22:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006357-59.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181)ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Engeforma Construções e Serviços Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF -1/RJ - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro, objetivando a concessão da segurança para o fim de reconhecer o direito líquido e certo da impetrante de aplicar a alíquota zero para o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS pelo prazo de 60 meses.

Considerando a ciência, com renúncia ao prazo, da parte autora sobre a equalização (cf. evento 8), notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.

Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n.12.016 de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 07:55

Determinada a intimação
27/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJSJM05F)
27/06/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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