18/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 08:11

Juntada de Petição
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007763-61.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUCINEIA DE SOUZA DUARTEADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Convertido o processo em diligência.

Verifico que administrativamente o benefício foi indeferido por "O sistema de benefícios demonstra que o (a) interessado (a) percebe Pensão por Morte, B-21/134.825.058-2, com renda mensal no valor de R$ 2.556,35, não decorrente de atividade rural, o que constitui impedimento para a concessão do presente, pois descaracteriza a condição de segurado especial, nos termos do art. 112, INC IX, alínea "a" da IN INSS PREs de nº 128/2022." (Evento 10, PROCADM5, fl. 29).

De fato, a consulta ao referido benefício registra o seguinte: Diante disso, INTIME-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre a profissão exercida por seu falecido cônjuge (Valmir de Souza Duarte) e caso sustente que seu falecido cônjuge também exercia atividade rural, apresente documentos comprobatórios ou que esclareça a situação em que este exercia atividade urbana.
21/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 18:14

Conclusos para julgamento
18/10/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 17:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para ESCAC02S)
13/09/2024 20:47

Declarada incompetência
13/09/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS501J)
10/09/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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