TRF2 - 5004718-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2022 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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09/11/2022 12:39
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022
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09/11/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/09/2022 18:35
Juntada de Petição
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06/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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01/09/2022 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/08/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2022 16:24
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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09/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5004718-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/08/2022 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022
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05/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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05/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2021 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/09/2021 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/09/2021 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2021 13:47
Juntada de Petição
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26/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2021 10:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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25/08/2021 14:24
Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de GAB24 para GAB15)
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25/08/2021 13:32
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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25/08/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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23/08/2021 14:30
Alterado o assunto processual
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23/08/2021 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)
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23/08/2021 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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20/08/2021 10:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 22 - Remetidos os Autos - 13/08/2021 13:11:18
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18/08/2021 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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18/08/2021 14:17
Retirado de pauta
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13/08/2021 13:11
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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30/07/2021 16:32
Juntada de Certidão
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30/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
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28/07/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2021 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81
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28/07/2021 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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16/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/06/2021 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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23/06/2021 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2021 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2021 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/06/2021 19:15
Juntada de Petição
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21/06/2021 22:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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21/06/2021 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB07)
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21/06/2021 20:06
Alterado o assunto processual
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21/06/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 18:44
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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21/06/2021 18:44
Decisão interlocutória
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21/06/2021 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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