22/11/2024 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
22/11/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
19/09/2024 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 02:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
23/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024406-39.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ONIZIO PASTORE E CIA.

LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB ES015450) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/08/2024 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59 Sequencial: 102
22/08/2024 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
13/08/2024 15:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
13/08/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/08/2024 14:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/08/2024 18:17

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/08/2024 16:05

Juntada de Petição
24/03/2023 11:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/01/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/01/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/01/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/01/2023 12:13

Juntada de Petição
24/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2023 17:41

Recurso Especial sobrestado
19/01/2023 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/01/2023 17:32

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/01/2023 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/11/2022 10:26

Juntada de Petição
18/11/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/11/2022 13:36

Juntada de Petição
28/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
28/10/2022 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/09/2022 22:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024406-39.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ONIZIO PASTORE E CIA.

LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB ES015450) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/09/2022 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/09/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 72
28/09/2022 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/09/2022 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
27/09/2022 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
27/09/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 26/09/2022 15:40:30)
27/09/2022 13:26

Juntada de Petição
26/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/09/2022 14:26

Juntada de Petição
08/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022 21:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/09/2022 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2022 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022 Data da sessão: 23/08/2022 13:00:00
04/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024406-39.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ONIZIO PASTORE E CIA.

LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB ES015450) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
03/08/2022 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
03/08/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2022 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/08/2022 13:00 Sequencial: 73
03/08/2022 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
19/07/2022 22:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
19/07/2022 22:37

Juntado(a)
18/07/2022 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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