22/08/2025 11:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 13:10:33)
20/08/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066546-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS GERDSON VIEIRA DE SAADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial.
23/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066546-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS GERDSON VIEIRA DE SAADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 8, Cheq2) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:12

Determinada a citação
08/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066546-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS GERDSON VIEIRA DE SAADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - juntar aos autos nova cópia do documento denominado OUT9 (Contracheques - Comprovante Recolhimentos) tendo em vista a impossibilidade de acessá-lo por falha interna no próprio arquivo eletrônico.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:22

Determinada a intimação
03/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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