09/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5105357-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. . caixa econômica federal (cef). imissão na posse por parte da cef. RESPONSABILIDADE DA ré configurada.

SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA CEF. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL ESTÁ OCUPADO POR ARRENDATÁRIA.

AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO NO RGI.

NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO DE SATISFAÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a procedência do pedido na forma da fundamentação.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/08/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 48,40 em 09/08/2025 Número de referência: 1366815
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 13:49

Juntada de Petição
06/08/2025 11:17

Juntada de Petição
25/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105357-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento (1) das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 503, bloco 11, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO SENA; (2) das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de dezembro de 2024, até a data do efetivo e integral pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil; e (3) das despesas para obtenção da matrícula do imóvel no valor de R$ 143,09.

INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 (vinte reais) a título de "diligência".

Sobre os valores devidos, deverão incidir os encargos moratórios estabelecidos na Ata de Assembleia (evento 1, ATA4), quais sejam: correção monetária pelo IGP-M/FGV, juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) após 30 (trinta) dias de mora.

No mais, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal em face do devedor fiduciante.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:26

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105357-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 19/05/2025 - PETIÇÃOEvento 21 - 03/04/2025 - Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 23:49

Juntada de Petição
12/05/2025 22:56

Juntada de Petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
28/01/2025 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 11:49

Juntada de Petição
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 11:19

Juntada de Petição
08/01/2025 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
08/01/2025 07:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 13:12

Determinada a citação
23/12/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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