13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009383-68.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATO TOMAZ BEZERRA (Pais)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES (OAB RJ256878)AUTOR: MIKHAEL TOMAZ MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES (OAB RJ256878) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Considerando a necessidade de melhor delimitação do objeto da demanda, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça expressamente se o pedido formulado na presente ação tem como fundamento: a) o processo administrativo n.º 710.480.492-8, com DER em 08/09/2021, proposto no nome do representante legal, RENATO TOMAZ BEZERRA, e extinto por falta de cumprimento de exigência (evento 64, INFBEN1, fl. 28); oub) o processo administrativo n.º 710.678.460-6, com DER em 26/08/2019, proposto no nome do autor, MIKHAEL TOMAZ MACHADO, e indeferido sob o fundamento de não atendimento ao critério de miserabilidade (evento 65, INFBEN1, FL. 64).

Alerta-se que o esclarecimento é essencial para o regular prosseguimento do feito e delimitação da causa de pedir, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2025 19:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 15:02:15)
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 08:06

Determinada a intimação
20/03/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
14/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
06/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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