TRF2 - 5068891-42.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-42.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: COSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDAADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 12/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
15/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDAADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz, informe a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída. -
03/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-42.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: COSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDAADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
22/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
22/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 18/07/2025 Número de referência: 1353193
-
21/07/2025 17:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/07/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDAADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por COSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ERON LIMA DO NASCIMENTO, objetivando: "d) A determinação, ao INPI, para que averbe, imediatamente, nos autos do processo administrativo de registro de marca nº 925382426, a existência desta ação judicial cujo objeto envolve a pretensão de anulação do indeferimento do referido pedido; e) No mérito, o julgamento de procedência da ação para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca objeto do processo nº 925382426, o qual tem por objeto a mista – “Benza” –, com o consequente deferimento do pedido de registro de marca, oportunizando-se à autora o prazo legal para pagamento da taxa de primeiro decênio, nos termos do art. 162, caput, da Lei n° 9.279/96;".
Alega a parte autora, evento 1, INIC1, que em 06/01/2022, requereu ao INPI o registro da marca mista "Benza", na classe NCL (11) 30, mediante processo administrativo autuado sob n° 925382426.
No entanto, em 11/03/2025, a autarquia indeferiu o pedido de registro, mesmo após interposição de recurso administrativo, sob o fundamento de que a marca depositada reproduz o registro do titular réu Eron Lima do Nascimento, que tem por objeto a marca "Bença" (processo nº 915910225). 1 - Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte novo documento de Procuração, tendo em vista que a ferramenta utilizada (gov.br), mesmo que possa autenticar o documento, não possui mecanismo que assegure a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de uma assinatura genérica. - Solicita-se que a parte faça o recolhimento das custas, de acordo com a classe processual da ação.
Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo.
Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção.
Ante o exposto: 2 - Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cite-se a ré ERON LIMA DO NASCIMENTO, com prazo para resposta de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. 3 - Com a chegada da resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, após análise de todos os documentos e argumentos trazidos pelas empresas litigantes. 4 - Após, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 5 - Em seguida, especifiquem, os réus, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6 - Então, voltem conclusos para o saneamento e a organização do caso (artigo 357 do CPC). -
09/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:12
Determinada a intimação
-
08/07/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002386-69.2025.4.02.5004
Rosangela Rufino Francisco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005965-02.2024.4.02.5120
Sandra Maria Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2024 14:25
Processo nº 5003367-75.2024.4.02.5120
Antonia Lourenco da Costa Santiago
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2024 16:47
Processo nº 5006235-60.2023.4.02.5120
Walmir Guerra
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5069072-77.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Ydea 22 Design e Produtos LTDA
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00