04/09/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
03/09/2025 20:23

Juntada de Petição
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064194-51.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505)RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO.

KG (DE)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO.

KG (DE), registrados no evento 291, com fundamento em suposta omissão na decisão proferida no evento 284, que concedeu prazo adicional ao perito.

A embargante sustenta que, tendo sido cumpridas as etapas periciais previstas no caput e §§ 1º e 2º do art. 477 do CPC, o juízo deveria cancelar a intimação do perito, indeferir os requerimentos subsequentes formulados pela parte LIBBS e declarar encerrada a perícia. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos declaratórios, por preenchidos os requisitos legais.

Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. No caso, não se verifica a omissão apontada.

A decisão impugnada limitou-se a determinar a intimação do perito para que se manifestasse sobre questões técnicas e eventuais quesitos pendentes de resposta ou complementação, em observância ao contraditório e à ampla defesa, princípios que também regem a fase instrutória (prova pericial).

No mais, os esclarecimentos já foram inclusive prestados pelo expert (evento 299). Dessa forma, nego provimento aos embargos de declaração.

Diante da manifestação do perito de evento 299, conforme já determinado na decisão de evento 284, dê-se vista às partes e venham conclusos para decisão, com prioridade, ocasião em que será avaliada a necessidade de novos esclarecimentos em audiência. Intimem-se.
11/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/07/2025 18:14

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 301
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 301
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064194-51.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) DESPACHO/DECISÃO Evento 291: INTIMEM-SE os embargados para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:58

Determinada a intimação
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
24/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:27

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 288
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
26/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
26/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064194-51.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384)ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889)ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473)ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505)RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO.

KG (DE)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) DESPACHO/DECISÃO Evento 281 - Por ora, manifeste-se o perito exclusivamente acerca das questões técnicas e eventuais quesitos ainda não respondidos ou complementados. Após, dê-se vista às partes e venham conclusos para decisão, ocasião em que será avaliada a necessidade de novos esclarecimentos em audiência.
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Despacho
28/01/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
05/12/2024 20:21

Juntada de Petição
02/12/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
29/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:59

Determinada a intimação
23/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição
29/08/2024 17:01

Juntada de Petição
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
13/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
02/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254 e 255
17/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2024 14:29:07)
17/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:29

Decisão interlocutória
17/07/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
28/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/06/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição
10/06/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236
22/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:50

Determinada a intimação
20/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
14/05/2024 11:25

Juntada de Petição
13/05/2024 11:57

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
27/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 15:41

Decisão interlocutória
04/04/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
02/04/2024 18:49

Juntada de Petição
01/04/2024 14:54

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
15/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
15/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:57

Determinada a intimação
08/03/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
05/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
20/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
20/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 16:56

Juntada de Petição
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
24/11/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:00

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 21:04

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
30/10/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
30/10/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:14

Decisão interlocutória
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/10/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
09/10/2023 12:15

Juntada de Petição
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
21/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:29

Despacho
14/09/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 12:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
06/09/2023 18:36

Juntada de Petição
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:03

Decisão interlocutória
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
17/07/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/07/2023 12:44

Juntada de Petição
11/07/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 14:38

Juntada de Petição
05/07/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
16/06/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/06/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
25/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Despacho
17/05/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:06

Despacho
22/03/2023 16:27

Juntada de Petição
15/02/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/01/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
12/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/12/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/12/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/11/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:13

Audiência Preliminar realizada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 29/11/2022 14:00. Refer. Evento 95
29/11/2022 17:12

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2022 15:32

Juntada de Petição
28/11/2022 15:24

Juntada de Petição
26/11/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 11:55

Decisão interlocutória
23/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
17/11/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/11/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/11/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/11/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/11/2022 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2
09/11/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 18:26

Audiência Preliminar designada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 29/11/2022 14:00
09/11/2022 15:39

Decisão interlocutória
09/11/2022 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
09/11/2022 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
08/11/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:03

Juntada de Petição
09/09/2022 18:40

Juntada de Petição
15/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:53

Determinada a intimação
20/07/2022 17:06

Juntada de Petição
15/06/2022 18:56

Juntada de Petição
14/06/2022 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2
10/06/2022 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2
10/06/2022 13:07

Juntada de Petição
06/06/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/05/2022 20:49

Juntada de Petição
27/05/2022 16:48

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/05/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/05/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/05/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:48

Decisão interlocutória
08/10/2021 13:56

Juntada de Petição
01/10/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/09/2021 18:11

Juntada de Petição
23/09/2021 18:34

Juntada de Petição
23/09/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/09/2021 19:49

Juntada de Petição
09/09/2021 17:59

Juntada de Petição
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/08/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2021 12:25

Juntado(a)
23/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:31

Determinada a intimação
18/08/2021 18:20

Juntada de Petição
27/07/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2021 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2021 19:23

Juntada de Petição
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/04/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2021 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:49

Determinada a intimação
07/04/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/03/2021 12:06

Juntada de Petição
13/02/2021 15:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/01/2021 17:45

Juntada de Petição
21/01/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 20:59

Juntada de Petição
11/11/2020 21:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
06/11/2020 22:46

Juntada de Petição
06/11/2020 04:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2020 11:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2020 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/10/2020 12:30

Juntada de Petição
14/10/2020 16:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO31S para RJRIO31S) - processo: 50381526220204025101
14/10/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 10:30

Determinada a intimação
13/10/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/09/2020 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2020 07:46

Determinada a intimação
18/09/2020 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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