TRF2 - 5058201-90.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
27/02/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/02/2023 12:29
Juntada de Petição
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24/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 19:40
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/02/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 15:49
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/02/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5058201-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE CRISTO (OAB RJ224814) ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB RJ088754) ADVOGADO: PAULA PINCELLI TAVARES VIVACQUA (OAB RJ115678) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/10/2022 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/09/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2022 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5058201-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE CRISTO (OAB RJ224814) ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB RJ088754) ADVOGADO: PAULA PINCELLI TAVARES VIVACQUA (OAB RJ115678) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/09/2021 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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15/09/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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