05/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017192-46.2024.4.02.5101/RJ RÉU: FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CAR-FRESHNER CORPORATION em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de desenho industrial DI BR 30 2020 005807 0.

Inicial instruída de documentos no Evento 1.

Contestação da empresa ré no Evento 19.

Contestação do INPI no Evento 23.

Réplica no Evento 26. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de nulidade de registro de desenho industrial ajuizada com fundamento na existência de anterioridades impeditivas, as quais teriam sido desconsideradas pelo INPI quando do deferimento do registro impugnado.

O autor alega que o desenho industrial registrado pela parte ré reproduz, com poucas variações irrelevantes, forma já amplamente conhecida e utilizada, o que evidenciaria a ausência de novidade e originalidade exigidas pelos artigos 95, 96 e 97 da Lei nº 9.279/96: A prova pericial, embora admissível nos casos que envolvam avaliação técnica mais complexa, não se mostra imprescindível neste momento, tendo em vista que as imagens juntadas aos autos — tanto do desenho industrial objeto do registro quanto das anterioridades apontadas — são suficientemente claras, permitindo a comparação direta e visual pelo juízo.

Todavia, diante do pedido genérico de produção de provas formulado na contestação, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca do interesse na produção de prova pericial, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me conclusos.
20/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:17

Determinada a intimação
27/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 15:26

Juntada de Petição
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:24

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:56

Determinada a intimação
28/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 28/03/2024 Número de referência: 1162560
26/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:11

Juntada de Petição
20/03/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001768-22.2024.4.02.5114

Ivan Carlos Soares da Luz

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2024 02:27

Exibir Processo

Processo nº 5002234-15.2025.4.02.5103

Genilson Machado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006795-71.2024.4.02.5118

Cristiane Ferreira de Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maylle Gammaro Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5004244-18.2023.4.02.5001

Mauricio Melo de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geane Miller Manchesther

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001744-91.2024.4.02.5114

Geraldo Alves de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 18:15

Exibir Processo