13/08/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110558820254020000/TRF2
07/08/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110558820254020000/TRF2
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349
17/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
17/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0106608-18.2017.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)EXECUTADO: JULIO CARREIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB RJ150018)EXECUTADO: RENATA VARGAS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB RJ150018) DESPACHO/DECISÃO Evento 340: Juntada petição em nome dos executados, JULIO CARREIRO DE CARVALHO e RENATA VARGAS DE CARVALHO, sbscrita pelo DR.

ALESSANDRO ELISIO CHALITA, OAB/RJ 80.590, em que requer a anulação de todos os atos praticados após a prolação da sentença no evento 323, possibilitando que, com a regular intimação do patrono dos demandados, possam estes exercer o seu direito de ampla defesa, através da interposição do competente recurso de Apelação.

Alega que a intimação da sentença se deu apenas em nome do BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE, inscrito na OAB/RJ nº 150.018, embora tenha constado das Alegações Finais dos Réus, acostadas ao evento 300, pedido expresso e destacado para que todas as publicações e intimações sejam feitas, dali por diante, exclusivamente em nome do subscritor da presente, sob pena de nulidade.

No evento 341, em complemento à referida petição, o DR. ALESSANDRO ELISIO CHALITA, OAB/RJ 80.590, esclarece que que patrocina os interesses dos ora Réus na presente ação desde 13/06/2017, ocasião em que participou de Audiência de Conciliação realizada nos autos, representando os demandados, conforme assentada juntada no evento 24. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, após a realização da audiência (Evento 24), o DR.

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE, OAB/RJ nº 150.018, apresentou contestação em favor dos réus (Evento 34), com juntada do instrumento de mandato no Evento 39, tendo os réus constituídos como patronos nesse ato o DR.

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE, OAB/RJ 150.018 bem como o DR.

FELIPE PINHEIRO FIQUEIRA DE MELLO, OAB/RJ 140.338.

De outro turno, não foi localizada nos autos procuração em nome do DR. ALESSANDRO ELISIO CHALITA, OAB/RJ 80.590, nem substabelecimento conforme certificado pela Secretaria do Juízo no Evento 344.

Isso posto, REJEITO a alegação de nulidade na intimação da sentença e por conseguinte dos atos praticados posteriormente, tendo em vista que as publicações da sentença e dos embargos de declaração foram feitas em nome do advogado constituído nos autos, DR.

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE, OAB/RJ 150.018, habilitado para receber as intimações em nome dos ora executados.

Tendo em vista o decurso do prazo para que os executados realizassem a demolição da área de 100,83 m² localizada na faixa de domínio nos termos do julgado, sem comprovação do cumprimento nos autos, intime-se o exequente para manifestar-se.

Prazo: 20 dias.
16/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:21

Despacho
02/07/2025 18:32

Juntada de Petição
26/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337
05/02/2025 18:28

Juntada de Petição
04/02/2025 17:39

Juntada de Petição
15/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337
05/01/2025 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
18/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
12/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
12/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306
24/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 15:10

Determinada a intimação
24/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:06

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
12/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
02/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 13:37

Juntada de Petição
07/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
01/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292
25/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT - EXCLUÍDA
25/01/2024 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023 10:21

Juntada de Petição
02/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
29/08/2023 16:00

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
01/08/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276
28/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:32

Despacho
28/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 15:20

Juntada de Petição
07/07/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276
07/07/2023 17:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
02/06/2023 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 270
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
18/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
08/05/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270
04/05/2023 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
04/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
03/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:18

Decisão interlocutória
06/02/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
29/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2022 22:37

Juntada de Petição
03/06/2022 22:22

Conclusos para julgamento
03/06/2022 22:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 01/06/2022 15:00. Refer. Evento 247
01/06/2022 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
25/04/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
11/04/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
11/04/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
10/04/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
07/04/2022 14:33

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 01/06/2022 15:00
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2022 14:58

Determinada a intimação
09/03/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
25/11/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
10/11/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
29/10/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/10/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
29/10/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
28/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:44

Determinada a intimação
28/10/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/10/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/10/2021 18:35

Expedição de ofício
15/10/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
15/10/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/10/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 15:30

Determinada a intimação
13/10/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
23/09/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/09/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
09/09/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/09/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:15

Juntada de Petição
15/06/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 203
14/06/2021 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
12/06/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/06/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/06/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/06/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
10/06/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
08/06/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/06/2021 18:51

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
07/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 15:16

Determinada a intimação
07/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
28/05/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
26/05/2021 18:13

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/05/2021 17:06

Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/05/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/05/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/05/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:11

Determinada a intimação
20/05/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 20:42

Juntada de Petição
29/04/2021 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
13/04/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/04/2021 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
03/04/2021 13:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/04/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/03/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/03/2021 21:31

Juntada de Petição
25/03/2021 20:09

Juntada de Petição
24/03/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/03/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:28

Determinada a intimação
24/03/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 12:46

Juntada de Petição
27/02/2021 03:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
23/02/2021 14:45

Juntada de Petição
13/02/2021 14:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 21:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157
19/01/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:45

Determinada a intimação
19/01/2021 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
09/11/2020 11:01

Juntada de Petição
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
02/11/2020 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/10/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/10/2020 06:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
26/10/2020 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
23/10/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 08:10

Determinada a intimação
22/10/2020 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/08/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
06/08/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente
06/08/2020 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
01/07/2020 18:22

Juntada de Petição
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129
08/06/2020 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 21:30

Despacho/Decisão - de Expediente
08/06/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/05/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
15/04/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
14/04/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:18

Despacho/Decisão - de Expediente
13/04/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2020 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/03/2020 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
05/03/2020 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
03/03/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/03/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
03/03/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
31/01/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/12/2019 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
12/12/2019 12:48

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
11/12/2019 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
10/12/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/12/2019 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/11/2019 15:19

Juntada de Petição
11/11/2019 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
30/10/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
29/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente
24/10/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019 04:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/05/2018 15:06

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)
16/04/2018 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
13/04/2018 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
09/04/2018 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
20/03/2018 12:52

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)
20/03/2018 10:23

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)
19/02/2018 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
19/02/2018 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
19/02/2018 12:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
19/02/2018 09:03

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
31/01/2018 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/01/2018 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
30/01/2018 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
29/01/2018 12:19

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
06/12/2017 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
06/12/2017 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
05/12/2017 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
01/12/2017 09:41

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
31/10/2017 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/10/2017 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/10/2017 12:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/10/2017 10:51

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
26/10/2017 16:12

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
26/10/2017 16:11

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
24/10/2017 16:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
24/10/2017 14:39

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)
23/10/2017 14:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
23/10/2017 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
20/10/2017 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
20/10/2017 14:37

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
09/10/2017 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
09/10/2017 14:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
09/10/2017 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
03/10/2017 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
26/09/2017 13:45

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
30/08/2017 17:08

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
14/08/2017 13:05

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
14/08/2017 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
04/08/2017 16:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
04/08/2017 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
04/08/2017 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
04/08/2017 10:30

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)
01/08/2017 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/07/2017 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHDU-HUGO DEZIDÃ‰RIO SOUTO)
31/07/2017 13:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/07/2017 13:21

Certidão - Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
31/07/2017 11:00

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)
04/07/2017 14:39

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
04/07/2017 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
03/07/2017 15:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
28/06/2017 12:27

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)
16/06/2017 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
16/06/2017 11:57

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
13/06/2017 15:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
13/06/2017 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
13/06/2017 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZFY-ALEXANDRA FREITAS DOS SANTOS)
13/06/2017 14:18

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZFY-ALEXANDRA FREITAS DOS SANTOS)
06/06/2017 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
19/05/2017 12:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
19/05/2017 12:54

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
15/05/2017 16:44

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
15/05/2017 16:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
15/05/2017 16:05

Remessa Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)
12/05/2017 14:34

Remessa Interna para Modificações - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
12/05/2017 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
12/05/2017 13:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
12/05/2017 11:41

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
02/05/2017 14:59

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
28/04/2017 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
28/04/2017 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
28/04/2017 12:29

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
27/04/2017 16:39

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 16:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 16:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 15:08

Audiência tipo Conciliação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 14:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)
25/04/2017 14:16

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)
25/04/2017 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00