19/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040091-04.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LEONARDO PESSANHA AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) TRIBUTÁRIO.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS RUBRICAS - código 0383 - Hora Extra Trab. na Folga; - código 4383 - Dif.

HE Trab.na Folga; - código 1513 - Banco de Horas; - código 117A - Dif Saldo AF ACT 2023 AF(Acumulo de Folgas); b) Repouso Semanal Remunerado: - código 0392 - Média Rep.

Sem.

Rem HE; - código 4392 - Dif Média R S Remu.

HE; - código 0280 - Rep.

Semanal Remunerado; - código 4280 - Dif Rep Sem Remun HE; - código 0532 - RSR-HE Troca de Turno; - código 4532 - Dif RSR-HE Troca de Turno; - código 119A - Dif RSR Banco de Horas; c) Abono: - código 035A - Dif.

Abono ACT 2023: d) Auxilio creche/pré escolar: - código 0232 - Auxílio Pré-escolar; - código 4232 - Dif.

Auxílio Pré-escolar; - código 0346 - Auxilio Creche. sentença de parcial procedência. recurso de ambas as partes. É ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. conjunto probatório não demonstra a natureza indenizatória das rubricas pleiteadas. auxílio creche e pré-escolar. não incidência de imposto de renda. recursos conhecidos e improvidos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

Condeno a parte ré em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a parte autora em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 00:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
31/07/2025 00:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 35
30/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 498,11 em 22/07/2025 Número de referência: 1356310
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040091-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: LEONARDO PESSANHA AZEVEDOADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 14/07/2025 - PETIÇÃOEvento 22 - 13/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em parte tipo P
15/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 19:59

Juntada de Petição
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 14:48

Juntada de Petição
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:08

Determinada a citação
09/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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