19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010134-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: BERNARDO SIMOES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-58
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 13:27

Juntada de Petição
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010134-98.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ARIELA SIMOES SERAPHIM DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)REQUERENTE: BERNARDO SIMOES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o INSS a implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado (evento 51, SENT1).

A CEAB/DJ foi intimada da sentença em 25/3/2025.

O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 14/5/2025 (evento 56).

A implantação do benefício somente ocorreu em 4/6/2025 (evento 67).

Entre 15/5/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 3/6/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 14 dias úteis, o que equivale a R$ 1.400,00 de multa.

Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.

O INSS foi intimado do evento 79, OUT1 e permaneceu inerte. No presente caso, o valor da multa (R$ 1.400,00) equivale a aproximadamente 6,31% do valor do total da dívida (R$ 22.178,14), de forma que não se tornou excessiva.

Isto posto, determino que ja expedida RPV em favor da parte autora no valor de R$ 1.400,00 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial.
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010134-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: BERNARDO SIMOES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 16:29

Expedição de ofício
05/06/2025 10:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/06/2025 10:06

Determinada a intimação
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/06/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 09:21

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 17:44

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:33

Despacho
08/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:23

Juntado(a)
26/09/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 15:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/09/2024 14:25

Despacho
03/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/08/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
02/08/2024 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
02/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO SIMOES DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/08/2024 às 16:20. <br/> Local: TELEPERÍCIA - videochamada (whatsapp) <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
19/06/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 09:27

Despacho
06/05/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005435-98.2023.4.02.5001

Esab - Escola Superior Aberta do Brasil ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077406-03.2024.4.02.5101

Anselmo Goncalves de Assis Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 5128220-53.2023.4.02.5101

Marcelo Fernandes da Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2023 01:29

Exibir Processo

Processo nº 5015395-44.2024.4.02.5001

Condominio do Edificio Marbella

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5001101-87.2025.4.02.5118

Glaucia Viviane Motta da Silva

Uniao

Advogado: Karina Palma Goes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo