16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-85.2024.4.02.5116/RJAUTOR: ANA LIDIA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, no período de 26/1/2023 a 31/5/2023, nos termos da fundamentação.

Sobre o valor da condenação deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF) e Enunciado n. 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (?Nas condenações impostas à Fazenda Pública, tratando-se de ações previdenciárias, os valores serão corrigidos conforme a Tabela do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE, salvo modificação posterior da tabela) e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação.?).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-85.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ANA LIDIA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 09:37

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 08:41

Juntada de Petição
02/07/2025 19:04

Juntada de Petição
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LIDIA SILVA FERREIRA <br/> Data: 03/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
04/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 11:54

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 22:07

Determinada a intimação
19/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 21:13

Determinada a citação
12/08/2024 17:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2024 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 16:02

Alterado o assunto processual
02/08/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:57

Determinada a intimação
28/06/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS505J)
14/06/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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