31/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149266-12.2025.4.02.9666/TRF (GLORIA CRISTINA MONTEIRO XISTO DA COSTA)
23/08/2025 19:00

Juntada de Petição
29/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
26/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051752-19.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLORIA CRISTINA MONTEIRO XISTO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Da liquidação complementar Tendo em vista as informações da parte autora, relatando que ainda não houve o cumprimento da obrigação de fazer, aplico multa em face da União Federal, na porcentagem de 10% sobre o valor atualizado da importância ora pendente de pagamento, acrescida do valor de mais 10% relativo aos honorários advocatícios, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC c/c artigo 85 do mesmo diploma processual.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, promova a liquidação complementar do julgado, consoante a multa ora aplicada, referente ao período não apurado na 1ª liquidação e que é objeto da presente reclamação, devidamente especificado, sob pena de arquivamento dos autos. À liquidação complementar deverá a parte autora anexar, obrigatoriamente, todos os documentos pertinentes relativos ao período a ser apurado, que comprovem cabalmente, com a devida discriminação, o descumprimento da ré.

Apresentada a liquidação complementar pela parte autora, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, podendo aparelhar com planilha de cálculos o valor que entender devido.

Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Do efetivo cumprimento da obrigação de fazer Sem prejuízo, intime-se a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ("implantar no contracheque da parte autora o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico"), sob pena de aplicação de nova multa.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 10/07/2025.
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:44

Determinada a intimação
10/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51492661220254029666/TRF (MARCELO JARDIM FARIA)
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51492661220254029666/TRF (GLORIA CRISTINA MONTEIRO XISTO DA COSTA)
11/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-06
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/05/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-06
28/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-06
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/03/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-06
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição
02/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
16/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:41

Determinada a intimação
16/08/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2024 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
09/08/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
08/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/07/2024 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/07/2024 14:00 Sequencial: 29
24/06/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 53
24/05/2024 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
17/05/2024 17:00

Despacho
17/05/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
15/05/2024 12:15

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
09/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024 17:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/04/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 3
20/03/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:18

Gratuidade da justiça não concedida
04/03/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/02/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 15:26

Remetidos os Autos - RJRIOSEMCI -> RJRIOJE02
31/01/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/12/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/12/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/10/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/07/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/06/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/06/2023 15:11

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/06/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:21

Determinada a intimação
19/06/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/05/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição
30/04/2023 23:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
17/04/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
17/04/2023 13:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
31/01/2023 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/01/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/01/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 20:10

Determinada a intimação
25/01/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 48
18/12/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 16:17

Determinada a intimação
15/12/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/12/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:19

Determinada a intimação
06/12/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 11:09

Juntada de Petição
27/09/2022 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 17:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
24/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2022 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2022 00:39

Juntada de Petição
08/08/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/08/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2022 12:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/07/2022 15:00

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSEMCI
25/07/2022 15:00

Expedição de ofício
25/07/2022 14:56

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2022 15:18

Juntada de Petição
21/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 18:04

Determinada a intimação
20/07/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 14:19

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 19:33

Juntado(a)
13/01/2022 22:12

Despacho
13/01/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 17:19

Despacho
23/08/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2021 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 11:19

Despacho
31/05/2021 05:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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