24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004493-77.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: PAMELA OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229889) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito: a) declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. b) cópia integral da Reclamação Trabalhista. c) outros meios de prova que corroborem o exercício da atividade remunerada no período de 01/06/2014 a 26/02/2020.

Cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e para esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em cinco dias, informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas, dando ciência à parte autora acerca da contestação do INSS.
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:30

Determinada a intimação
03/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO37S)
02/07/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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