04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:21

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104261720254020000/TRF2
28/07/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104261720254020000/TRF2
10/07/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 16:36:49)
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061469-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIZA DA HORA DOS SANTOS SIRQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO DA HORA DOS SANTOS (OAB RJ201503) DESPACHO/DECISÃO Evento 7.

Cuida-se de pedido de reconsideração do ato decisório que indeferiu a tutela de urgência (Ev. 3.1).

Naquela referida decisão, pontuou-se que a autora deixou de demonstrar a situação atual do pedido formulado no FIESMED, bem como não comprovou que permanece com matrícula ativa no Programa de Residência Médica.

Em virtude da ausência desses documentos, foi indeferida a tutela provisória de urgência.

A autora requer reconsideração da decisão, para que seja deferida a tutela antecipada requerida, com fundamento em nova declaração fornecida pelo Coordenador da COREME HFA, atestando que a demandante,Thaisa da Hora dos Santos Siqueira, encontra-se cursando a Residência Médica no Programa de Anestesiologia do Hospital do Andaraí. Da leitura dos documentos juntados, não há dúvidas sobre a aprovação da demandante no Programa de Residência Médica em Anestesiologia do Hospital Federal do Andaraí.

Da mesma forma, verifica-se que a especialidade cursada pela autora no programa de residência médica (Anestesiologia) enquadra-se como prioritária nos termos do Anexo II da Portaria conjunta SGTES/SAS Nº 3, de 19 de fevereiro de 2013.

Entretanto, é indispensável a oitiva dos réus para que se tenha o conhecimento de todas as circunstâncias que caracterizam o trato administrativo da matéria.

D I S P O S I T I V O Pelo exposto, POSTERGO, por ora, a apreciação do pedido de tutela provisória para o momento posterior à apresentação das contestações.

Apresentadas as contestações, voltem-me conclusos com urgência. Intime-se.
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:43

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 19:33

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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