25/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013910-82.2019.4.02.5001/ESEXECUTADO: GEOGRAFIC ANALISE AMBIENTAL E ORGANIZACAO TERRITORIAL LTDAADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA (OAB ES034891)SENTENÇAonsiderando o reconhecimento da procedência do pedido, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada no EVENTO 19 para extinguir a presente execução fiscal, com base no art. 487, III, "a" do CPC.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que incide a causa de exoneração prevista no art. 19, V da Lei 10522/2002.

Sem custas.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:01

Decisão interlocutória
13/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 19:22

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 12:18

Juntada de Petição
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:23

Juntada de Petição
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 16:36

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
13/06/2024 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2024 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição
13/02/2020 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
12/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/01/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
07/01/2020 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
11/12/2019 18:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2019 18:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2019 21:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/07/2019 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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