14/08/2025 15:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009312-82.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE BADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 127 - Trata-se embargos à execução opostos pela ré em face da decisão que determinou a intimação da CEF para o pagamento integral dos honorários periciais.

Por tempestivos, recebo os embargos.

Sustenta o embargante que a embargada não se encontrada amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, além disso, afirma que o Juízo determinou a intimação da embargada, a fim de incluir no polo passivo a construtora, sob pena de extinção.

A decisão fora agravada, no entanto, E.

TRF da 2ª Região não conheceu do recurso. Decido.

No caso em análise, assiste razão ao embargante, tendo em vista a ausência de gratuidade de justiça.

Portanto, o valor dos honorários pericias dever recair em face do requerente.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração oposto, por atendidos os requisitos de adminissibilidade do recurso, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à proposta de honorários pericias, bem como chamo o feito à ordem, a fim de que emende a inicial, no intuito de incluir a construtora no polo passivo. Após, cite-se a construtora para que, no prazo 15 (quinze) dias, apresente contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal, bem como para que se manifeste, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição).
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Decisão interlocutória
09/06/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:56

Determinada a intimação
21/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição
07/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 19:18

Determinada a intimação
03/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/01/2025 12:12

Juntada de Petição
15/01/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:08

Determinada a intimação
13/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:02

Determinada a intimação
16/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/08/2024 13:08

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:41

Determinada a intimação
19/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição
24/06/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:26

Despacho
21/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
21/05/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
12/03/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
06/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
06/12/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008640-06.2023.4.02.0000 (TRF2)
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:32

Determinada a intimação
27/10/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEIDE BORGES MORAES LACERDA - EXCLUÍDA
10/08/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 01:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
19/06/2023 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2
15/06/2023 14:44

Juntada de Petição
15/06/2023 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50086400620234020000/TRF2
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/05/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:39

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2
09/11/2022 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2
11/10/2022 18:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2
16/09/2022 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2
30/06/2022 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2
10/05/2022 01:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2
09/05/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2
09/05/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/04/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/04/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
04/04/2022 16:53

Juntada de Petição
04/04/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 19:12

Decisão interlocutória
05/11/2021 17:24

Juntada de Petição
05/11/2021 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 17:09

Juntada de Petição
27/10/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/10/2021 16:56

Juntada de Petição
13/09/2021 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2021 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2021 15:40

Determinada a citação
09/09/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2021 Número de referência: 843109
20/08/2021 11:59

Juntada de Petição
22/07/2021 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2
03/06/2021 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2
02/06/2021 09:57

Juntada de Petição
02/06/2021 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50067673920214020000/TRF2
14/05/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2021 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 19:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
15/04/2021 10:25

Juntada de Petição
22/03/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 14:14

Juntada de Petição
09/02/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
16/12/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/12/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 11:46

Determinada a intimação
06/11/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/10/2020 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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