12/09/2025 11:27

Juntada de Petição
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008134-59.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MICHEL BEZERRA PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observando-se os §§ 2 º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008134-59.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MICHEL BEZERRA PONTESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no praz legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:04

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Despacho
08/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NIGJ para RJNIG02F)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:43

Despacho
10/12/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:50

Recebidos os autos
09/12/2024 15:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CEJUSC-NIGJ)
09/12/2024 06:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 06:55

Determinada a citação
05/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição
04/12/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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