09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Decisão interlocutória
05/09/2025 07:59

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 07:59

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009471-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEA PROCOPIO MANSURADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO (OAB PB029193)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)SENTENÇAPelo exposto, acolho os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para integrar a sentença embargada, que passará a vigorar com a seguinte redação:
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 07:22

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009471-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEA PROCOPIO MANSURADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO (OAB PB029193) DESPACHO/DECISÃO Trato de Embargos de declaração opostos por SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em face da Sentença 23.1, a qual deu provimento parcial dos pedidos realizados na inicial. Em apertada síntese, a embargante alega que a sentença padece de erro material, pois os descontos à título de seguro de vida foram efetuados na conta corrente da autora e não no benefício previdenciário como afirmado em sede de sentença. É o necessário.

Decido.

Recebo os embargos pois tempestivos.

Diante dos possíveis efeitos infringentes dos embargos opostos, se faz necessária a manifestação da parte autora, em relação ao alegado pela parte ré, conforme disposto no artigo 1.023 § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se, a autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos embargos opostos pela parte ré.
05/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:51

Determinada a intimação
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
14/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009471-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEA PROCOPIO MANSURADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO (OAB PB029193)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)SENTENÇAI - JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE AUTORA E A SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

B) CONDENAR A SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, TODOS OS DESCONTOS, EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS CONTRACHEQUES, REFERENTES ÀS PARCELAS PROVENIENTES DA SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

C) CONDENAR A SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR O MONTANTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

D) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
07/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 17:00

Juntada de Petição
04/05/2025 19:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 02:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:38

Juntada de Petição
13/02/2025 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição - SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (PR023304 - ANDRE LUIZ LUNARDON)
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:16

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001364-58.2025.4.02.5106

Rodrigo de Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002018-97.2024.4.02.5003

Ademir Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020501-50.2025.4.02.5001

Ary Rosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002126-28.2021.4.02.5005

Jose Adao Alexandre Moscate

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 5016265-87.2023.4.02.5110

Uniao

Marcio Alexandre Motta

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 16:36

Exibir Processo