TRF2 - 5013261-42.2023.4.02.5110
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:11
Baixa Definitiva
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-44 processada no TRF2 com o no. 51625161520254029666/TRF (SUSANA QUIRINO PEREIRA)
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-44 processada no TRF2 com o no. 51625153020254029666/TRF (ALESSANDRA QUIRINO PEREIRA)
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-44 processada no TRF2 com o no. 51625144520254029666/TRF (ADRIANA QUIRINO PEREIRA)
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07/08/2025 16:26
Intimado em Secretaria
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07/08/2025 16:26
Intimado em Secretaria
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07/08/2025 16:26
Intimado em Secretaria
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07/08/2025 16:26
Intimado em Secretaria
-
07/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-44
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013261-42.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: MARI QUIRINO PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (OAB RJ170555)REQUERENTE: SUSANA QUIRINO PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (OAB RJ170555)REQUERENTE: ALESSANDRA QUIRINO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (OAB RJ170555)REQUERENTE: ADRIANA QUIRINO PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (OAB RJ170555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
-
14/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 12:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-44
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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17/06/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 104
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28/05/2025 13:38
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
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14/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:58
Determinada a intimação
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14/05/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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22/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:11
Determinada a intimação
-
15/04/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 13:18
Juntada de Petição
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02/04/2025 13:14
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:26
Juntada de Petição
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14/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 18:53
Determinada a intimação
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04/02/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 17:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 14:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM08
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31/01/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/12/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/10/2024 13:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/10/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/10/2024 12:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
16/10/2024 11:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/10/2024 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/09/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65
-
25/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/07/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 20:36
Conhecido o recurso e não provido
-
23/06/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 11:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
25/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/12/2023 11:51
Juntada de Petição
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04/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2023 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
08/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
08/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2023 16:15
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2023 15:21
Juntado(a)
-
07/11/2023 13:04
Juntado(a)
-
11/09/2023 17:59
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 17:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 11/09/2023 14:00. Refer. Evento 24
-
11/09/2023 10:24
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/08/2023 16:22
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 11/09/2023 14:00
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16/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/08/2023 13:56
Determinada a intimação
-
15/08/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 15:13
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 20:31
Determinada a intimação
-
27/07/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/07/2023 15:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/07/2023 13:55
Juntada de Petição
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27/07/2023 13:19
Juntada de Petição
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26/07/2023 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 20:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:17
Não Concedida a tutela provisória
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10/07/2023 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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30/06/2023 21:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 21:47
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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