17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024580-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ACACIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da proposta de acordo ofertada pelo réu (Evento 24, PROACORDO1).
15/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024580-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ACACIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ ACACIO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício por incapacidade.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Por outro lado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, inc.

VI, 320 e 321, do CPC, adotar as seguintes providências: a. juntar comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, visto que não há nos autos documento idôneo para tal comprovação; considerando-se que o documento juntado ( Evento 1, END4) não é meio hábil para tal comprovação.

Na ausência destes, apresente DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato; Após o cumprimento da determinação acima, cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos (Evento 12, LAUDPERI1), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:34

Determinada a intimação
03/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
09/06/2025 20:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ACACIO DA SILVA <br/> Data: 20/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
09/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
19/03/2025 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 19:30

Juntado(a)
19/03/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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