15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003533-39.2025.4.02.5002/ESAUTOR: IDALINA RIGOADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003533-39.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: IDALINA RIGOADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
28/06/2025 19:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
13/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDALINA RIGO <br/> Data: 28/05/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Ita
09/05/2025 02:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
08/05/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 17:14

Juntado(a)
08/05/2025 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS506J)
08/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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