19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001193-22.2025.4.02.5003/ESAUTOR: TANIA MARIA COUTINHO FABRIADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES035601)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
22/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:40

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001193-22.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: TANIA MARIA COUTINHO FABRIADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES035601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
17/06/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA COUTINHO FABRI <br/> Data: 27/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
08/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição
01/04/2025 01:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
31/03/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 17:00

Juntado(a)
31/03/2025 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
31/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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