TRF2 - 5096719-47.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:50
Baixa Definitiva
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03/09/2025 09:49
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/08/2025 21:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096719-47.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: OG INTCOM SOLUCOES EM TI S.A.ADVOGADO(A): FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB RJ148584)SENTENÇAAnte o exposto, denego a ordem de segurança, por ausente direito líquido e certo a ser amparado, como previsto no art. 1º da Lei nº 12.016/2009.
Cientifique-se a Autoridade Impetrada e a União Federal.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto recurso, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. -
14/07/2025 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:58
Denegada a Segurança
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 21:18
Juntada de Petição
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23/06/2025 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/06/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 11:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:53
Despacho
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11/06/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:23
Despacho
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13/05/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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05/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:24
Juntada de Petição
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 14:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/01/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:31
Não Concedida a Medida Liminar
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24/01/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 14:03
Juntada de Certidão
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24/01/2025 13:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO20F)
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24/01/2025 13:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 03/12/2024 Número de referência: 1259616
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02/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 06:08
Declarada incompetência
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29/11/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:03
Determinada a intimação
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25/11/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
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25/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
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25/11/2024 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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