TRF2 - 5006455-20.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:22
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 23:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2025 10:01
Juntada de Petição
-
12/08/2025 10:01
Juntada de Petição
-
05/08/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2025 16:43
Determinada a citação
-
01/08/2025 22:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006455-20.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FRANCIANA CARLOS DA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a anotação de sigilo requerida. 2.
Em análise preliminar, verifico que não há comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS. Assim, para caracterização do interesse de agir, bem como para apuração do montante a restituir e fixação do valor da causa, deve a autora apresentar o comprovante das contribuições previdenciárias pagas, bem como planilha de cálculo do quanto entende devido e retificar o valor da causa.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.
Após, voltem conclusos para análise e recebimento da petição inicial. -
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Determinada a intimação
-
01/07/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 22:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/06/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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