09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 00:00

Intimação

OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5050059-58.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ERIC MOURA DA FONSECAADVOGADO(A): FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA (OAB RJ172183)ADVOGADO(A): PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ213978)SENTENÇAAnte o exposto, comprovado o preenchimento dos requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira originária e manifestada a opção pelo interessado, defiro e homologo a opção pela nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, inciso I, alínea ?c?, da Constituição Federal.

Oficie-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro para que proceda à averbação do registro para os fins do art. 32, § 4º, da Lei nº 6.015/73.

Custas ex lege.

Sem condenação em verba honorária, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária não resistida pelos requeridos.

Com o trânsito em julgado, determino que o Requerente, no prazo de 30 dias, regularize sua situação de alistamento obrigatório, conforme dispõe o artigo 41, §1º, segunda parte, do Decreto nº 57.654/66.
14/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5050059-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: ERIC MOURA DA FONSECAADVOGADO(A): FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA (OAB RJ172183)ADVOGADO(A): PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ213978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:03

Determinada a citação
22/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:41

Juntada de Petição
22/05/2025 13:31

Juntada de Petição
22/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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