26/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:00

Determinada a intimação
03/08/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002901-29.2024.4.02.5105/RJAUTOR: VALDECIR BARBOSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora nos seguintes termos, para : 1. ?reconhecer o período de 20/08/1986 a 14/10/1993, 01/01/2004 a 02/09/2005 e 14/03/2006 a 17/04/2008, como exercido em atividade especial, determinando ao INSS a respectiva averbação; 2. condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início (DIB) a contar de 31/12/2024; 3. condenar o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, se ultrapassados 45 dias da intimação da implantação do benefício, juros de mora a conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
20/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:21

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002899-59.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
27/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002899-59.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
27/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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