TRF2 - 5004332-65.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004332-65.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GINALDO CERQUEIRA RAMOSADVOGADO(A): TATIANE FERNANDES MOREIRA (OAB RJ185398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-13
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14/08/2025 14:33
Despacho
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14/08/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:13
Juntada de Petição
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22/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004332-65.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GINALDO CERQUEIRA RAMOSADVOGADO(A): TATIANE FERNANDES MOREIRA (OAB RJ185398) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 57, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/. -
14/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 12:27
Determinada a intimação
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14/07/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 13:42
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:22
Despacho
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17/06/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/04/2025 07:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 07:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 07:31
Determinada a intimação
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15/04/2025 06:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 06:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 06:56
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/04/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 05:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 05:04
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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19/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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19/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:22
Homologada a Transação
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19/03/2025 18:21
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 23:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Juntada de Petição
-
12/02/2025 10:45
Juntada de Petição
-
23/01/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/10/2024 06:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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08/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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08/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GINALDO CERQUEIRA RAMOS <br/> Data: 24/01/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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04/10/2024 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2024 19:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/09/2024 18:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:33
Não Concedida a tutela provisória
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06/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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