11/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 20:41

Determinada a intimação
04/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034338-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (OAB RJ142544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de auxílio-acidente e posterior conversão em auxílio-doença acidentário, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Traumatismo de nervo não especificado ao nível do ombro e do braço.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 12:28

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
09/07/2025 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 13:48

Intimado em Secretaria
09/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 13:05

Juntada de Petição
01/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE SOUZA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
01/05/2025 07:20

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
16/04/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
15/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 16:28

Juntado(a)
15/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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