10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 10:36

Determinada a citação
29/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRESADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490)ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com contagem de tempo urbano e rural nº. 234.551.759-4, a partir de 29/04/2025, administrativamente negado.

I - Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - Comprovante de residência ATUAL (um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência assinada pelo(a) autor(a), nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - Declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. - Declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

II - Após, façam os autos conclusos.
14/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 12:28

Determinada a intimação
09/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 05:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/06/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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